Câmara torna crime hediondo maus-tratos que resultem na morte de cães e gatos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que classifica como hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos se o episódio resultar na morte do animal e houver dolo, ou seja, vontade ou consciência do dano por parte da pessoa. Leia mais (11/11/2026…
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