Câmara aprova PL que torna crime hediondo maus-tratos contra animais
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei 2.475/2025, de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), que torna crime hediondo os maus-tratos contra animais quando a violência resultar na morte do animal. A proposta representa um endurecimento da…
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- G1 Política Câmara aprova projeto que torna hediondo maus-tratos de animais que resultarem em morte
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- Folha de S.Paulo – Em cima da hora Câmara torna crime hediondo maus-tratos que resultem na morte de cães e gatos
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