Gilmar Mendes sinaliza que reconhecerá Justiça do Trabalho como competente para julgar ações de pejotização
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sinalizou que deverá manter a Justiça do Trabalho como instância competente para julgar ações de pejotização. Mendes é relator do tema 1.389, que decidirá sobre fraudes no contrato de PJ (Pessoa Jurídica). Leia mais…
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