Fazendeiro compra 10 hectares sem acesso à estrada e o vizinho tranca a única porteira que dava passagem
Quem compra um sítio sem saída para a estrada tem direito de exigir passagem pelo terreno vizinho, e o dono da porteira trancada pode ser obrigado a liberar o caminho. O mecanismo se chama passagem forçada e está no artigo 1.285 do Código Civil, que garante acesso a via pública…
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