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PEC da Segurança: parecer sugere que redução da maioridade penal tramite como proposta autônoma

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), emitiu relatório em que sugere que a discussão de uma redução da maioridade penal seja feita como proposições autônomas, ou seja, à parte da PEC.

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