Proprietário de chácara fecha a estrada de terra com porteira e cadeado, deixando o vizinho dos fundos completamente isolado sem ter por onde sair
O direito à passagem forçada assegura o acesso à via pública quando um terreno fica bloqueado por propriedades vizinhas. A legislação proíbe o isolamento forçado de imóveis e garante a circulação do morador. O vizinho pode fechar uma estrada de acesso com cadeado? O dono do…
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