Morador recolhe e consome as mangas deliciosas que caíram em seu quintal, mas o vizinho exige as frutas de volta, alegando que a árvore foi plantada no terreno dele
A manga caída no quintal do vizinho tem dono definido pela lei, e não é quem plantou a árvore. O artigo 1.284 do Código Civil é direto: os frutos que caem naturalmente em terreno particular pertencem ao dono do solo onde aterrissaram. O que diz o artigo 1.284 do Código Civil? O…
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