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Imposto sobre transferência de imóveis: os desafios que ainda precisam ser enfrentados

Imposto sobre transferência de imóveis: os desafios que ainda precisam ser enfrentados

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social representa um avanço para a estruturação de operações imobiliárias. Ao julgar o Tema 1.348 em repercussão geral, a…

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