STF valida restrições à compra de terras por capital externo
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a aquisição de terras rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro, decidindo pela constitucionalidade das restrições impostas pela Lei n.º 5.709 de 1971 e pelo Parecer LA-01 de 2010 da…
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