Inquilino instala um item apenas para deixar o apartamento mais bonito e depois decide ir embora: a lei permite retirar a melhoria, mas impõe uma condição
O inquilino que instala uma melhoria exclusivamente decorativa no apartamento pode retirá-la ao encerrar a locação. Entretanto, o artigo 36 da Lei do Inquilinato determina que as benfeitorias voluptuárias não são indenizáveis e só podem ser removidas quando a retirada não…
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