Fazendeiro constrói um açude para atravessar a seca, a água represada alaga o pasto do vizinho e ele descobre que o Código Civil manda indenizar o prejuízo, descontado o benefício
Quem constrói um açude no próprio terreno responde pelo estrago se a água represada invadir a terra do vizinho? Responde, sim: a lei garante o direito de represar, mas obriga o dono da obra a pagar o prejuízo de quem foi alagado. A regra está no artigo 1.292 do Código Civil e…
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