Caseiro mora e planta há 20 anos no sítio do patrão, pede usucapião quando o dono morre e descobre que, para o Código Civil, quem cuida da terra em nome de outro não tem posse
Quinze anos de ocupação, sem interrupção nem oposição, são o prazo geral da usucapião extraordinária no artigo 1.238 do Código Civil. O tempo cai para dez anos quando há moradia habitual ou obras e serviços produtivos no imóvel. Pela conta do calendário, o caseiro que vive e…
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