STF declara inconstitucionalidade de emenda que muda regras para eleição de dirigentes de tribunais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a emenda à constituição aprovada pelo Congresso Nacional em 2024, que estabelecia regras para a eleição dos dirigentes dos Tribunais de Justiça com mais de 170 desembargadores. Na prática, os Tribunais de São Paulo e do…
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