STF derruba imunidade penal para crimes patrimoniais cometidos entre familiares
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (12) acabar com a isenção de pena para crimes patrimoniais, como furto e estelionato, cometidos contra familiares. Os ministros declararam inconstitucionais dois artigos do Código Penal que impediam a punição desses…
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Outras fontes cobrindo este assunto
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- Exame STF derruba a imunidade para crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar
- Metrópoles STF derruba isenção de pena para crimes patrimoniais contra mulheres
- CartaCapital STF derruba regra que isentava homens de pena por crimes patrimoniais contra mulheres
- UOL Notícias STF barra imunidade de crimes patrimoniais em casos de violência doméstica
