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STF derruba imunidade para punir violência patrimonial contra mulheres

STF derruba imunidade para punir violência patrimonial contra mulheres

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) suspender a regra que impede punição de homens que cometem crimes patrimoniais contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar. A imunidade vigorava desde 1940. Antes da decisão do…

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