Homem recolhe mangas que caíram de sua árvore no quintal do vizinho e descobre que o Código Civil considera os frutos caídos propriedade de quem é dono do terreno onde eles estão
Recolher mangas caídas de uma árvore plantada no próprio quintal parece natural, mas a situação muda quando os frutos acabam do outro lado do muro. O Código Civil estabelece que, em terreno particular, eles pertencem ao proprietário do solo onde caíram. A quem pertencem as…
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