TJ-SP suspende decisões que retiravam CBS e IBS da base do ICMS
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu as dez decisões, entre liminares e sentenças, que autorizavam a exclusão dos novos tributos sobre bens e serviços (CBS e IBS) da base de cálculo do ICMS. Leia mais (11/09/2026 - 20h17)
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