Agricultor desvia parte do córrego para encher um tanque de peixes e, meses depois, o vizinho de baixo percebe que a água parou de chegar à propriedade dele
Muita gente acredita que o córrego que corta um sítio pertence ao dono da terra, que pode usá-lo como quiser. A lei diz outra coisa: pela Lei 9.433/1997, a água é um bem de domínio público. Desviar parte de um curso d’água para um tanque de piscicultura depende, em regra, da…
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