Família corta 3 metros do barranco no fundo do lote para ganhar quintal, sem fazer nenhuma contenção
Desde 2002, o artigo 1.311 do Código Civil proíbe obras capazes de provocar desmoronamento de terra antes das medidas de proteção. A regra vale para quem corta três metros de barranco no fundo do lote para abrir um quintal sem nenhuma contenção. Esse tipo de intervenção é…
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