Herdeiros dividem sítio de 20 hectares pela escritura antiga e descobrem que, a partir de outubro de 2029, nenhuma venda ou partilha rural será registrada sem georreferenciamento
Dá para dividir um sítio herdado usando só a descrição da escritura antiga? Até outubro de 2029, a regra federal não impõe a medição com coordenadas nessas operações, mas o prazo já tem data marcada. O Decreto nº 12.689/2025 fixou 21 de outubro de 2029 como o início da exigência…
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