Agricultor compra 15 hectares com contrato de gaveta, paga tudo à vista e descobre que, sem registro no cartório, a terra continua no nome do antigo dono
Para a lei, a terra comprada por contrato de gaveta continua pertencendo a quem vendeu, mesmo que o agricultor tenha pago os 15 hectares à vista. É o que diz o artigo 1.245 do Código Civil: a propriedade só passa de uma pessoa para outra quando o título é levado ao registro de…
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