Senado atualiza ECA para incluir educação obrigatória dos 4 aos 17
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto que atualiza o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para incluir a educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos. O projeto segue agora para sanção do presidente Lula (PT).
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