Maioridade penal em todo o G20 é acima dos 18 anos, diz Unicef
No Brasil, a responsabilização penal começa aos 12 anos, quando o adolescente passa a responder por atos infracionais na Justiça, mas em um sistema específico para a sua faixa etária
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Outras fontes cobrindo este assunto
- Agência Brasil Unicef: nenhum país do G20 tem maioridade penal abaixo dos 18 anos
- Revista Oeste Relator defende redução da maioridade penal para 16 anos em todos os crimes
- Gazeta do Povo Por que a maioridade penal deve cair para 16 anos
- Folha de S.Paulo – Em cima da hora Você é a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos?
