Projeto fixa prazo para TSE julgar registros de candidatos antes das eleições
Um projeto de lei complementar proposto pelo deputado Chico Alencar (Psol-PJ) propõe prazo fixo para o Tribunal Superior Eleitoral julgar o registro de candidatos antes das eleições. O tempo exigido seria de, no mínimo, 10 dias anteriores do pleito. A regra, se aprovada…
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